Existem 188 plataformas legalizadas no Brasil em 2026. Todas as casas de apostas são autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), bis termos da Lei nº 14.790/2023 (Lei das Bets).
Entre as principais plataformas legalizadas no Brasil estão Sportingbet, Betboom, Rivalo, Bet dá Sorte, Novibet, KTO, Vbet, bet365, Superbet e Energia Bet. Elas oferecem pagamentos seguros via Pix, atendimento ao cliente 24 horas por dia, ferramentas do Jogo Responsável e proteção de dados.
⚠️ PROIBIDO PARA MENORES DE 18 ANOS. Apostas esportivas podem causar dependência e transtornos relacionados ao jogo patológico. Toda aposta envolve risco real de perdas financeiras. Aposte com responsabilidade. Conteúdo patrocinado — aplicam-se Termos e Condições dos operadores.
Conteúdo
- 1 Quais são as melhores plataformas legalizadas no Brasil?
- 2 Lista de todas as plataformas legalizadas no Brasil
- 3 Como a regulamentação protege o apostador
- 4 Como saber se uma plataforma é legalizada no Brasil?
- 5 Qual a diferença entre uma plataforma legalizada e uma ilegal no Brasil?
- 6 Análise das melhores plataformas legalizadas no Brasil
- 6.1 1. Sportingbet: big odds aumentadas em até 100%
- 6.2 2. Betboom: parceira do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
- 6.3 3. Rivalo: a maior patrocinadora do futebol brasileiro
- 6.4 4. Bet dá Sorte: bet legalizada com reputação “Ótima” no Reclame Aqui
- 6.5 5. Novibet: casa de apostas premiada internacionalmente
- 6.6 6. KTO: aplicativo bem avaliado para Android e iOS
- 7 7. Vbet: plataforma legalizada no ar há mais de 20 anos
- 8 Histórico da regulamentação das apostas esportivas no Brasil
- 9 Por que escolher bets autorizadas para apostar?
- 10 Ações do governo do Brasil para proteger a população
- 11 Regulamentação das bets no Brasil: notícias de 2026
- 12 Perguntas frequentes sobre plataformas legalizadas no Brasil
- 12.1 Quantas casas de apostas legalizadas existem no Brasil?
- 12.2 Como saber se uma casa de apostas é legalizada no Brasil?
- 12.3 Qual a diferença entre uma bet legalizada e uma bet ilegal?
- 12.4 É crime apostar em plataformas não legalizadas no Brasil?
- 12.5 Plataformas legalizadas garantem o pagamento dos prêmios?
- 12.6 O que é a Lei 14.790/2023 (Lei das Bets)?
- 12.7 Quais são as plataformas legalizadas no Brasil em 2026?
- 12.8 Como saber em quais bets estou cadastrado?
- 12.9 Qual a diferença entre SIGAP e SPA/MF?
Quais são as melhores plataformas legalizadas no Brasil?
As melhores plataformas legalizadas no Brasil em 2026 são a Sportingbet, Betboom, Rivalo, Bet dá Sorte, Novibet, KTO, Vbet, bet365, Superbet e Energia Bet.
Nós testamos essas plataformas durante uma semana fazendo depósitos, apostas em futebol, basquete e tênis e solicitando saques. Também ativamos ofertas e solicitamos atendimento no suporte. Ao longo do texto, você verá nossa análise de cada uma delas.
| Plataformas legalizadas no Brasil | Empresa | Portaria SPA/MF |
|---|---|---|
| Sportingbet | Ventmear Brasil S.A. | SPA/MF nº 247, de 07 de fevereiro de 2025 |
| Betboom | Betboom LTDA | SPA/MF nº 2.103, de 30 de dezembro de 2024 |
| Rivalo | Olavir LTDA | SPA/MF nº 264, de 07 de fevereiro de 2025 |
| Bet dá Sorte | Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA | SPA/MF nº 806, de 14 de abril de 2025 |
| Novibet | Nvbt Gaming LTDA | SPA/MF nº 249, de 07 de fevereiro de 2025 |
| KTO | Apollo Operations LTDA | SPA/MF nº 2.093, de 30 de dezembro de 2024 |
| Vbet | SC Operating Brazil LTDA | SPA/MF nº 254, de 07 de fevereiro de 2025 |
| bet365 | HS do Brasil LTDA | SPA/MF nº 250, de 07 de fevereiro de 2025 |
| Superbet | Spbrt Interactive Brasil LTDA | SPA/MF nº 2.090, de 30 de dezembro de 2024 |
| Energia Bet | Responsa Gamming Brasil Limitada | SPA/MF nº 1.343, de 18 de junho de 2025 |
Lista de todas as plataformas legalizadas no Brasil
Atualmente, o Brasil tem 188 casas de apostas autorizadas com licença SPA/MF (Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda). O número é atualizado frequentemente pelo órgão responsável com as novas plataformas legalizadas. Abaixo, confira a lista oficial em 2026:
- 1 Pra 1 (licença SPA/MF nº 527/2025)
- 1xbet (licença SPA/MF nº 1.666/2025)
- 4play (licença SPA/MF nº 252/2025)
- 4win (licença SPA/MF nº 252/2025)
- 55w (licença SPA/MF nº 2.325/2025)
- 5g (licença SPA/MF nº 258/2025)
- 6r (licença SPA/MF nº 464/2025)
- 6z (licença SPA/MF nº 261/2025)
- 7games (licença SPA/MF nº 2.096/2024)
- 7k (licença SPA/MF nº 322/2025)
- 9d (licença SPA/MF nº 323/2025)
- 9f (licença SPA/MF nº 464/2025)
- A247 (licença SPA/MF nº 475/2025)
- Afun (licença SPA/MF nº 261/2025)
- Ai (licença SPA/MF nº 261/2025)
- Alfa.Bet (licença SPA/MF nº 2.100/2024)
- Aposta Bet (licença SPA/MF nº 472/2025)
- Aposta Ganha (licença SPA/MF nº 251/2025)
- Aposta1 (licença SPA/MF nº 524/2025)
- Apostamax (licença SPA/MF nº 524/2025)
- Apostar (licença SPA/MF nº 370/2025)
- Apostatudo (licença SPA/MF nº 468/2025)
- Apostou (licença SPA/MF nº 373/2025)
- Arenaplus (licença SPA/MF nº 2.099/2024)
- Aviãobet (licença SPA/MF nº 524/2025)
- B1 Bet (licença SPA/MF nº 373/2025)
- Bacanaplay (licença SPA/MF nº 374/2025)
- Bandbet (licença SPA/MF nº 270/2025)
- Bateu Bet (licença SPA/MF nº 523/2025)
- Baú Bingo (licença SPA/MF nº 1.344/2025)
- Bet Aki (licença SPA/MF nº 693/2025)
- Bet Buffalos (licença SPA/MF nº 469/2025)
- Bet dá Sorte (licença SPA/MF nº 806/2025)
- Bet Do Milhão (licença SPA/MF nº 1.344/2025)
- Bet Falcons (licença SPA/MF nº 469/2025)
- Bet Gorillas (licença SPA/MF nº 469/2025)
- Bet Sul (licença SPA/MF nº 255/2025)
- Bet.App (licença SPA/MF nº 464/2025)
- Bet.Bet (licença SPA/MF nº 326/2025)
- bet365 (licença SPA/MF nº 250/2025)
- Bet4 (licença SPA/MF nº 472/2025)
- Betano (licença SPA/MF nº 246/2025)
- Betão (licença SPA/MF nº 2.096/2024)
- Betboo (licença SPA/MF nº 247/2025)
- Betboom (licença SPA/MF nº 2.103/2024)
- Betbra (licença SPA/MF nº 2.101/2024)
- Betcaixa (licença SPA/MF nº 1.665/2025)
- Betcopa (licença SPA/MF nº 473/2025)
- Betespecial (licença SPA/MF nº 2.102/2024)
- BETesporte (licença SPA/MF nº 257/2025)
- Betfair (licença SPA/MF nº 248/2025)
- Betfast (licença SPA/MF nº 467/2025)
- Betfusion (licença SPA/MF nº 260/2025)
- Betgo (licença SPA/MF nº 372/2025)
- BetMGM (licença SPA/MF nº 2.098/2024)
- Betnacional (licença SPA/MF nº 2.092/2024)
- Betou (licença SPA/MF nº 260/2025)
- Betpix365 (licença SPA/MF nº 797/2026)
- Betsson (licença SPA/MF nº 371/2025)
- Betvip (licença SPA/MF nº 1.112/2025)
- BetWarrior (licença SPA/MF nº 470/2025)
- Big (licença SPA/MF nº 370/2025)
- Bingo (licença SPA/MF nº 372/2025)
- Bingoplus (licença SPA/MF nº 2.099/2024)
- Blaze (licença SPA/MF nº 471/2025)
- Bolsa De Aposta (licença SPA/MF nº 2.101/2024)
- BR4BET (licença SPA/MF nº 399/2025)
- Bra (licença SPA/MF nº 92/2026)
- Brasil Da Sorte (licença SPA/MF nº 473/2025)
- Brasil.Bet (licença SPA/MF nº 319/2025)
- Bravo (licença SPA/MF nº 468/2025)
- Brazino777 (licença SPA/MF nº 466/2025)
- Brbet (licença SPA/MF nº 373/2025)
- BrxBet (licença SPA/MF nº 525/2025)
- Bullsbet (licença SPA/MF nº 325/2025)
- Bz (licença SPA/MF nº 2.325/2025)
- Casa De Apostas (licença SPA/MF nº 255/2025)
- Cassino (licença SPA/MF nº 322/2025)
- Cbesportes (licença SPA/MF nº 1.055/2025)
- Cgg (licença SPA/MF nº 844/2025)
- Donaldbet (licença SPA/MF nº 326/2025)
- Donosdabola (licença SPA/MF nº 1.055/2025)
- Dr. Bingo (licença SPA/MF nº 470/2025)
- Energia Bet (licença SPA/MF nº 1.343/2025)
- Esporte 365 (licença SPA/MF nº 693/2025)
- Esportes Da Sorte (licença SPA/MF nº 136/2025)
- Esportiva.bet (licença SPA/MF nº 523/2025)
- Esportivavip (licença SPA/MF nº 1.055/2025)
- Estrela bet (licença SPA/MF nº 320/2025)
- F12.Bet (licença SPA/MF nº 319/2025)
- Fanbit (licença SPA/MF nº 844/2025)
- Faz O Bet (licença SPA/MF nº 472/2025)
- Faz1bet (licença SPA/MF nº 467/2025)
- Free (licença SPA/MF nº 2.103/2024)
- Fogo777 (licença SPA/MF nº 465/2025)
- Fulltbet (licença SPA/MF nº 2.101/2024)
- Fybet (licença SPA/MF nº 473/2025)
- Galera.Bet (licença SPA/MF nº 2.094/2024)
- Ganhei Bet (licença SPA/MF nº 806/2025)
- Geralbet (licença SPA/MF nº 324/2025)
- GingaBet (licença SPA/MF nº 262/2025)
- Gol de Bet (licença SPA/MF nº 399/2025)
- H2 Bet (licença SPA/MF nº 253/2025)
- Hilgardo (licença SPA/MF nº 475/2025)
- Hilgardo Gaming (licença SPA/MF nº 475/2025)
- Hiperbet (licença SPA/MF nº 321/2025)
- Ice (licença SPA/MF nº 2.040/2025)
- Ijogo (licença SPA/MF nº 465/2025)
- Joga Junto (licença SPA/MF nº 604/2026)
- Joga Limpo (licença SPA/MF nº 1.343/2025)
- Jogão (licença SPA/MF nº 325/2025)
- Jogo De Ouro (licença SPA/MF nº 693/2025)
- Jogo Online (licença SPA/MF nº 255/2025)
- Jogos (licença SPA/MF nº 325/2025)
- Jonbet (licença SPA/MF nº 471/2025)
- Kbet (licença SPA/MF nº 1.792/2025)
- King Panda (licença SPA/MF nº 2.097/2024)
- KTO (licença SPA/MF nº 2.093/2024)
- Lance De Sorte (licença SPA/MF nº 257/2025)
- Líderbet (licença SPA/MF nº 324/2025)
- Lotogreen (licença SPA/MF nº 399/2025)
- Lottoland (licença SPA/MF nº 259/2025)
- Lottu (licença SPA/MF nº 136/2025)
- Luck.Bet (licença SPA/MF nº 527/2025)
- Luva.Bet (licença SPA/MF nº 319/2025)
- Magicjackpot (licença SPA/MF nº 2.090/2024)
- Matchbook (licença SPA/MF nº 2.102/2024)
- Maximabet (licença SPA/MF nº 256/2025)
- Mc Games (licença SPA/MF nº 528/2025)
- Megabet (licença SPA/MF nº 1.665/2025)
- Megaposta (licença SPA/MF nº 265/2025)
- Meridian (licença SPA/MF nº 526/2025)
- Mgm (licença SPA/MF nº 2.098/2024)
- MMA (licença SPA/MF nº 1.112/2025)
- Montecarlos (licença SPA/MF nº 528/2025)
- Multibet (licença SPA/MF nº 525/2025)
- Nossabet (licença SPA/MF nº 1.791/2025)
- Novibet (licença SPA/MF nº 249/2025)
- Obabet (licença SPA/MF nº 797/2026)
- Oleybet (licença SPA/MF nº 2.105/2024)
- Onabet (licença SPA/MF nº 136/2025)
- P9 (licença SPA/MF nº 465/2025)
- Pagol (licença SPA/MF nº 252/2025)
- Papigames (licença SPA/MF nº 1.112/2025)
- Pin (licença SPA/MF nº 526/2025)
- Pinnacle (licença SPA/MF nº 2.102/2024)
- Pitaco (licença SPA/MF nº 2.091/2024)
- Pixbet (licença SPA/MF nº 806/2025)
- Play (licença SPA/MF nº 528/2025)
- PlayUZU (licença SPA/MF nº 374/2025)
- Pq777 (licença SPA/MF nº 258/2025)
- Qgbet (licença SPA/MF nº 262/2025)
- R7 (licença SPA/MF nº 2.096/2024)
- Rdp (licença SPA/MF nº 2.091/2024)
- Reals (licença SPA/MF nº 372/2025)
- Receba (licença SPA/MF nº 251/2025)
- Rei Do Pitaco (licença SPA/MF nº 2.091/2024)
- Ricobet (licença SPA/MF nº 525/2025)
- Rivalo (licença SPA/MF nº 264/2025)
- Seguro Bet (licença SPA/MF nº 2.097/2024)
- SeuBet (licença SPA/MF nº 253/2025)
- Sorte Online (licença SPA/MF nº 259/2025)
- Sortenabet (licença SPA/MF nº 260/2025)
- Sportingbet (licença SPA/MF nº 247/2025)
- Sportybet (licença SPA/MF nº 2.095/2024)
- Stake (licença SPA/MF nº 263/2025)
- Startbet (licença SPA/MF nº 527/2025)
- Super (licença SPA/MF nº 2.090/2024)
- Superbet (licença SPA/MF nº 2.090/2024)
- Supremabet (licença SPA/MF nº 256/2025)
- Tiger.Bet (licença SPA/MF nº 258/2025)
- Tivobet (licença SPA/MF nº 467/2025)
- Tradicional (licença SPA/MF nº 468/2025)
- Tropino (licença SPA/MF nº 2.325/2025)
- Ultrabet (licença SPA/MF nº 256/2025)
- Upbetbr (licença SPA/MF nº 323/2025)
- Vai de Bet (licença SPA/MF nº 797/2026)
- Vbet (licença SPA/MF nº 254/2025)
- Vera (licença SPA/MF nº 322/2025)
- Versusbet (licença SPA/MF nº 474/2025)
- Vert (licença SPA/MF nº 844/2025)
- Vivaro (licença SPA/MF nº 254/2025)
- Vivasorte (licença SPA/MF nº 262/2025)
- Vs – Versus (licença SPA/MF nº 474/2025)
- Vupi (licença SPA/MF nº 320/2025)
- Wjcasino (licença SPA/MF nº 323/2025)
- Xbet Caixa (licença SPA/MF nº 1.665/2025)
- Xx (licença SPA/MF nº 92/2026)
A lista oficial com todas as plataformas autorizadas no Brasil pode ser consultada diretamente no site da Secretaria de Prêmios e Apostas. Lá, você encontra as últimas informações e o caminho para todas as casas licenciadas.
Além delas, algumas marcas autorizadas ainda estão operando com licença judicial. As liminares são temporárias e não garantem que as plataformas permaneçam como bets regulamentadas.
Entre as plataformas que estão operando por liminar judicial, encontram-se:
- Zero Um Bet;
- Energia (diferente da Energia Bet);
- Sportvip;
- Zona de Jogo;
- Aposta Online;
- Onlybets.
Plataformas com licença estadual
Atualmente existem 29 operadores com licença estadual operando no Brasil. Dessa maneira, essas plataformas só podem operar no estado que concedeu a licença, e não federalmente como as licenciadas pela SPA/MF.
Ou seja, se você mora em São Paulo e quer apostar em uma casa autorizada somente no Rio de Janeiro, o acesso será bloqueado após a confirmação da sua localização. Portanto, uma casa com licença estadual não é considerada uma plataforma legalizada no Brasil.
Atualmente, os operadores que possuem serviço estadual de apostas são:
- 10.game (Rio de Janeiro – Loterj)
- 1U (Rio de Janeiro – Loterj)
- 98br (Rio de Janeiro – Loterj)
- Apostou.com (Paraná – Lottopar)
- Aposte Fácil (Rio de Janeiro – Loterj)
- Betagora (Rio de Janeiro – Loterj)
- Bestbet (Rio de Janeiro – Loterj)
- Bet 1000 (Rio de Janeiro – Loterj)
- Betfácil (Rio de Janeiro – Loterj)
- Betplay (Paraná – Lottopar)
- Bplay (Paraná – Lottopar)
- Brilhantebet (Rio de Janeiro – Loterj)
- Caesars (Rio de Janeiro – Loterj)
- Chegoubet (Rio de Janeiro – Loterj)
- Claze (Rio de Janeiro – Loterj)
- Clube do Bet (Rio de Janeiro – Loterj)
- Embralote (Maranhão – Lotema)
- FG6 (Rio de Janeiro – Loterj)
- Ganhabet (Rio de Janeiro – Loterj)
- Hypez (Rio de Janeiro – Loterj)
- Insbet (Rio de Janeiro – Loterj)
- Lotominas (Minas Gerais – Lotominas)
- MarjoSports (Rio de Janeiro – Loterj)
- Marjoprêmios (Rio de Janeiro – Loterj)
- PixHora (Rio de Janeiro – Loterj)
- PlayBonds (Rio de Janeiro – Loterj)
- Rei da Sorte (Rio de Janeiro – Loterj)
- Rio Jogos (Rio de Janeiro – Loterj)
- Viabet (Rio de Janeiro – Loterj)
Bets suspensas
No dia 13/08/2026, a SPA/MF suspendeu como medida cautelar 14 plataformas após encontrar problemas no envio de informações para suas auditorias recorrentes. Abaixo, veja a lista completa das bets suspensas:
- Bet dá Sorte
- Betvip
- BrxBet
- Energia
- Ganhei Bet
- Kbet
- Megaposta
- MMA
- Multibet
- Papigames
- Pixbet
- Ricobet
- Sportvip
- Zero Um Bet
Importante ressaltar que esta suspensão é preventiva, o que significa que as plataformas seguem autorizadas ou com determinação judicial. Atualmente, elas não podem receber novas apostas e depósitos até que as empresas apresentem os documentos exigidos.
Como a regulamentação protege o apostador
A Lei das Bets (14.790/2023) foi aprovada como um marco de proteção ao apostador que joga em alguma das 50 melhores casas de apostas. Seja pela segurança de dados, seja por problemas mais burocráticos, a lei permite que o jogador leve a resolução também para órgãos oficiais, como o Procon.
Garantia de pagamento dos prêmios
Todos os operadores licenciados são obrigados a manter um fundo de garantia mínimo de R$5 milhões, destinado exclusivamente ao pagamento de prêmios aos apostadores.
Esse valor deve estar disponível a qualquer momento e não pode ser utilizado para cobrir despesas operacionais da empresa, protegendo o apostador mesmo em cenários de dificuldade financeira da plataforma.
Além disso:
- Fiscalização da SPA: monitoramento da saúde financeira das plataformas, exigindo comprovações periódicas de liquidez e capacidade de pagamento;
- Prazos estabelecidos: saques devem ser concluídos dentro de 120 minutos;
- Respaldo legal: Possibilidade de recorrer ao Ministério da Fazenda caso problemas graves não sejam resolvidos diretamente com o site de apostas.
Verificação de identidade e combate à fraude
Para operar de forma legalizada no Brasil, as casas de apostas são obrigadas a implementar processos rigorosos de KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).
Esse procedimento impede a abertura de contas falsas e garante que apenas o próprio usuário tenha o controle de seus dados e pagamentos. Isso impede, por exemplo, que um terceiro faça saques indevidos em sua conta.
Algumas medidas de segurança que são obrigatórias:
- Verificação de identidade: via CPF, RG e comprovante de residência;
- Dados biométricos: Via identificação facial para se cadastrar, depositar e sacar na plataforma;
- Prevenção a fraudes: Todas as transações são monitoradas pelo MF para evitar lavagem de dinheiro;
- Proteção para menores de idade: Bloqueio automático para usuários abaixo dos 18 anos.
Métodos de pagamento selecionados
A legislação brasileira estabeleceu regras específicas sobre quais métodos de pagamento podem ser utilizados nas casas de apostas autorizadas. Essa determinação visa garantir maior controle, segurança e rastreabilidade das transações financeiras realizadas nas plataformas de apostas esportivas.
Métodos de pagamento permitidos:
- Carteiras digitais regulamentadas: Como PicPay, Mercado Pago e outras soluções de pagamento autorizadas pelo Banco Central;
- Pix: Sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil;
- Transferência bancária: Operações TED e DOC entre contas bancárias;
- Cartões de débito: Emitidos por instituições financeiras regulamentadas.
Métodos de pagamento proibidos:
- Cartões de crédito;
- Criptomoedas: Bitcoin, Ethereum e outras moedas digitais não são aceitas, pois não possuem regulamentação do Sistema Financeiro Nacional e dificultam a rastreabilidade das transações.
Essa restrição busca promover a transparência nas operações financeiras, combater a lavagem de dinheiro e garantir que todas as transações possam ser monitoradas pelos órgãos reguladores competentes.
Como saber se uma plataforma é legalizada no Brasil?
As plataformas legalizadas no Brasil são aquelas autorizadas pela SPA/MF, conforme os parâmetros da Lei nº 14.790/23. A seguir, apresentamos os principais critérios técnicos e regulatórios para reconhecer se uma plataforma está realmente autorizada a operar no mercado brasileiro.
| Exigência | Como funciona |
|---|---|
| Licença brasileira | Custo de R$30 milhões/5 anos |
| Domínio | Obrigatório “.bet.br” |
| Registro no Brasil | Empresa registrada em solo nacional (CNPJ cadastrado) |
| Apostas permitidas | Apenas apostas esportivas de cota fixa |
| Verificação de conta | Documentação, registro fotográfico |
| Jogo Responsável | Autoexclusão e limites (mínimo para operar) |
| Bônus de boas-vindas | Não é mais permitido |
| Saques | Em até 120 minutos |
| Segurança | Criptografia, LGPD, servidores no Brasil e mais |
Jogo Responsável
As bets legalizadas no Brasil devem implementar ferramentas e políticas de proteção contra o vício dos jogadores, que são conhecidas como Jogo Responsável. Algumas medidas são obrigatórias, mas cada casa pode adotar outras.
As ferramentas obrigatórias de uma plataforma de jogos legalizada são:
- Limites de depósitos: teto máximo diário, semanal e mensal;
- Limites de apostas: limite que pode ser apostado por dia, semana e mês;
- Limites de tempo: período máximo (em horas) que o usuário pode ficar logado diariamente, semanalmente e mensalmente;
- Autoexclusão: mecanismo de bloqueio temporário ou definitivo de sua conta;
- Avisos: alertas após determinado tempo navegando na plataforma;
- Histórico: relatórios detalhados de depósitos, saques, apostas, navegação e mais.
Proteção de dados (LGPD)
As casas de apostas legalizadas precisam seguir também as determinações aprovadas pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ela garante que as informações pessoais e bancárias dos usuários sejam tratadas com alta segurança, sem o compartilhamento de dados com terceiros sem autorização.
Dessa forma, as plataformas regulamentadas precisam apresentar uma política de privacidade clara, esclarecendo como irão lidar com as informações dos clientes e o uso delas enquanto o cadastro estiver ativo. Algumas medidas são:
- Criptografia de dados: sistema avançado para prevenir o vazamento de dados pessoais dos usuários;
- Servidores locais: obrigatoriedade de todas as informações estarem armazenadas em servidores físicos localizados no Brasil;
- Política de privacidade: informações claras e uso controlado dos dados coletados;
- Direito ao esquecimento: usuário pode optar pela exclusão definitiva de todos os seus dados de qualquer plataforma de apostas;
- Consentimento: a autorização para o uso de dados deve ser explícita.
Fiscalização contínua do governo
A Secretaria de Prêmios e Apostas realiza auditorias periódicas nos operadores, com verificação de conformidade técnica, financeira e operacional.
Além disso, as plataformas são obrigadas a entregar relatórios mensais contendo dados sobre volume de apostas, movimentações financeiras, reclamações de usuários e indicadores de Jogo Responsável.
Mais mecanismos de controle incluem:
- Inspeções periódicas: o MF realiza auditorias na qualidade do serviço, transações e mais;
- Prestação de contas: relatórios mensais devem ser enviados ao governo para acompanhamento;
- Penalidades: multas, restrições e até a perda da licença estão entre as punições por descumprimento das regras da regulamentação;
- Reporte de irregularidades: canal exclusivo disponível para que clientes façam denúncias diretamente para a SPA.
O governo também mantém um sistema de monitoramento em tempo real das operações das plataformas, capaz de identificar irregularidades como manipulação de odds, bloqueios indevidos de saques ou descumprimento dos limites de depósito estabelecidos pelas regras de Jogo Responsável.
Suporte ao cliente qualificado
As casas de apostas licenciadas no Brasil precisam oferecer suporte ao cliente em português e preparar um time capaz de resolver as principais questões relacionadas às apostas e uso do site.
Os requisitos para o atendimento dentro das normas são:
- Suporte 24 horas por dia: disponível todos os dias da semana;
- Canais de atendimento: múltiplos canais, como chat, e-mail, telefone, redes sociais;
- Qualificação: time treinado especificamente nas normas regulatórias brasileiras (Lei 14.790/2023, Jogo Responsável e direito do consumidor);
- Ouvidoria: canal especializado para problemas complexos.
Apostas esportivas de cota fixa
A legislação brasileira autoriza exclusivamente apostas esportivas de cota fixa no país. Isso significa que apenas eventos esportivos podem ser objeto de apostas nas plataformas regulamentadas, excluindo completamente outros tipos de mercados.
Não são permitidas apostas em entretenimento (como premiações de cinema e música), política (eleições e nomeações), previsões meteorológicas, acontecimentos envolvendo celebridades ou qualquer outro tipo de evento não esportivo.
Apostas em prêmios individuais de jogadores seguem permitidas. Nos melhores sites de apostas da NBA, por exemplo, é possível apostar no MVP de cada temporada. Artilheiros de competições e Bola de Ouro também permanecem válidos.
Em abril de 2026, o Governo também passou a proibir que as plataformas de jogos legalizadas ofereçam palpites em eventos esportivos considerados amadores, como a Kings League.
Transparência nos Termos e Condições
A transparência nos Termos e Condições do serviço de sites de apostas legalizados é mais um ponto de confiança, já que, com isso, é possível saber com clareza os prazos de pagamentos, regras de apostas e requisitos das promoções.
Isso evita que um site possa cometer práticas abusivas, como exigir rollover de apostas grátis sem avisar ou alterar as odds de uma aposta confirmada. Se as regras estão explícitas, você tem provas para recorrer caso a bet não cumpra o combinado.
Uma plataforma legalizada no Brasil precisa ser transparente nos pontos:
- Regras do site: Termos e Condições claros, fáceis e em português;
- Qualidade das odds: cotações não podem ser alteradas após um bilhete ser confirmado;
- Auditoria: órgãos e empresas terceirizadas fazem verificação dos sistemas de jogos;
- Ouvidoria e denúncias: canais exclusivos para reclamações, sugestões, resolução de problemas complexos e para denunciar irregularidades.
Qual a diferença entre uma plataforma legalizada e uma ilegal no Brasil?
Algumas diferenças importantes existem entre as plataformas que estão regulamentadas e as que ainda estão atuando em regime ilegal. Entender essas divergências é importante para saber como proteger seus dados.
| Quesito | Plataforma autorizada pelo governo | Site de apostas ilegal |
|---|---|---|
| Segurança | Criptografia de dados e saques apenas com confirmação facial | Sem garantia de proteção de dados |
| Métodos de pagamento | Meios seguros e rastreáveis, principalmente o Pix | Meios não rastreáveis, como criptomoedas |
| Fiscalização | Supervisão ativa de órgãos como Ministério da Fazenda | Sem acompanhamento de nenhum órgão competente |
| Suporte | Disponível 24h por dia | Não é obrigatório oferecer nenhum tipo de suporte |
| Bônus de boas-vindas | Proibidos por lei | Podem oferecer bônus ao se registrar e depositar |
| Proteção ao consumidor | Cumpre normas da LGPD e proteção via PROCON | Não tem padrões de proteção de dados |
O que aconteceu com plataformas sem licença?
Desde o início de 2025, quando os sites de apostas foram obrigados a ter autorização da SPA/MF para operar, as plataformas sem licença estão sendo alvo de bloqueios da ANATEL, que já derrubou cerca de 54 mil casas de apostas clandestinas.
Apesar disso, muitos sites irregulares conseguem “driblar” o bloqueio e permanecem funcionando sob novos domínios. O Governo Federal estima que há cerca de 40 mil bets não autorizadas operando no país.
Lembrando que apenas as plataformas autorizadas operam com o domínio “.bet.br”. Dessa forma, se você encontrar marcas com o domínio “.com”, “.net”, entre outros, pode ter certeza de que se trata de uma plataforma de apostas clandestina.
Análise das melhores plataformas legalizadas no Brasil
As 10 melhores casas de apostas legalizadas no Brasil em 2026 são a Sportingbet, Betboom, Rivalo, Bet dá Sorte, Novibet, KTO, Vbet, bet365, Superbet e Energia Bet.
Nós avaliamos em detalhes cada uma dessas plataformas, analisando pontos como reputação, qualidade das odds, suporte, pagamentos, recursos e promoções. Confira o resultado:
1. Sportingbet: big odds aumentadas em até 100%
A plataforma legalizada Sportingbet surgiu no Reino Unido em 1997 e é uma das marcas mais fortes do mercado brasileiro, patrocinando o Palmeiras e competições como a Libertadores, Sul-Americana e NBA.
Um dos destaques da marca são as big odds, com aumentos que podem ultrapassar 100%, posicionando a plataforma entre as bets que mais pagam. Elas possuem limites de apostas, mas os ganhos caem direto na conta, sem rollover.
O site também costuma oferecer apostas grátis para grandes competições, como Libertadores, e para jogos do Palmeiras (aposta grátis a cada gol do Verdão, por exemplo).
Além disso, a casa ainda oferece múltiplas + de até 200%, aposta protegida e Pagamento Antecipado, sem contar as ofertas de curta duração.
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Dica do autor: Ao abrir um evento na Sportingbet, confira a aba Cotas Aumentadas e avalie os mercados com odds impulsionadas – há casos em que o boost chega a 30%.
Vantagens
Desvantagens
A Sportingbet é regulamentada no Brasil conforme Portaria SPA/MF n° 247, de 07 de fevereiro de 2025, com número de registro 0004/2024.
2. Betboom: parceira do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável
A Betboom é uma casa de apostas de origem russa, fundada em 2011. A marca chegou ao Brasil durante o período de transição do mercado e esteve entre as primeiras que conseguiram a autorização da SPA/MF, no final de 2024. No Reclame Aqui, tem reputação ótima, com nota 9.0/10.
A marca é uma das plataformas-membro do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que atua em prol do mercado regulado e seguro para empresas e apostadores.
Além disso, a Betboom é bastante ativa para apostas em eSports, patrocinando internacionalmente a BB Team e a Team Spirit. Também conta com um Programa de Fidelidade, que traz um cashback esportivo semanal de até 6%, começando em 3% para usuários iniciantes no site.
Outras ofertas estão disponíveis com o código promocional Betboom, incluindo bônus de recarga, reembolso em caso de 0x0, missões e Pagamento Antecipado.
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Dica do autor: As apostas no mercado de Resultado Final do site contam com um reembolso total caso o jogo termine em 0x0 e um cashback de 3% a 6% caso o palpite seja perdido.
Vantagens
Desvantagens
A Betboom é regulamentada no Brasil conforme Portaria SPA/MF n° 2.103, de 30 de dezembro de 2024, com número de registro 0069/2024.
3. Rivalo: a maior patrocinadora do futebol brasileiro
A Rivalo atua no mercado latino-americano desde 2016, mas o grande foco da marca é o futebol brasileiro. A prova disso é a parceria da marca com a Federação Paulista de Futebol (FPF) — a maior parceria coletiva do setor até o momento.
No acordo, a Rivalo adquiriu os naming rights do Paulistão A2, Paulistão A3, Paulistão A4 e Copa Paulista. Além disso, dos 48 times dessas competições, 45 contam com o patrocínio da Rivalo. Ao todo, 46 camisas de clubes contam com a estampa da marca no país, o maior número entre todas as bets legais.
A marca é excelente para apostas a longo prazo, contando com uma aba própria que inclui as apostas futuras de todos os esportes, algo que poucos sites oferecem. No Brasileirão, por exemplo, há 6 mercados de longo prazo, incluindo campeão, artilheiro e rebaixados.
A Rivalo também tem apostas de premiações, como o vencedor da Bola de Ouro. Em campeonatos com fase de grupos, como Libertadores e Liga das Nações, também é possível apostar no vencedor de cada grupo.
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Dica do autor: Ao entrar em um evento, você pode utilizar a lupa para digitar o mercado de sua preferência e encontrá-lo com mais facilidade. São raras as marcas com esse recurso.
Vantagens
Desvantagens
A Rivalo é regulamentada no Brasil conforme Portaria SPA/MF n° 264, de 7 de fevereiro de 2025, com número de registro 0105/2024.
4. Bet dá Sorte: bet legalizada com reputação “Ótima” no Reclame Aqui
A Bet dá Sorte é uma casa de apostas totalmente brasileira que pertence à Pixbet Soluções Tecnológicas LTDA, a mesma que comanda a Pixbet e a Flabet. No Reclame Aqui, a marca é classificada como Ótima, com nota 9.0/10 nos últimos 6 meses, o que demonstra que a Bet dá Sorte é confiável.
Além disso, a Bet dá Sorte está entre as plataformas legais mais acessíveis do mercado. O depósito mínimo é de apenas R$1, a aposta mínima é de R$0,50 e é possível sacar a partir de R$0,01.
Também possui um blog que explica desde conceitos básicos do universo de apostas, como odds, a questões técnicas do site, como o funcionamento da verificação de conta. Por conta disso, é ideal para iniciantes.
Clientes da Bet dá Sorte também podem aproveitar as ofertas da casa, como o Pagamento Antecipado e as múltiplas aumentadas. Além disso, você pode trocar pontos de fidelidade por produtos e camisas de times de futebol no Sorte Club.
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Dica do autor: A Bet dá Sorte oferece desafios esportivos, mas o recurso está “escondido” na plataforma. Para ter acesso, você deve fazer o login no computador e acessar a área de esportes. Os desafios aparecem à direita da tela e, ao cumprir as tarefas, você ganha apostas grátis.
Vantagens
Desvantagens
A Bet dá Sorte é regulamentada no Brasil conforme Portaria SPA/MF n° 806, de 14 de abril de 2025, com número de registro 0042/2024.
5. Novibet: casa de apostas premiada internacionalmente
Fundada na Grécia em 2010, a Novibet é outra gigante do mercado que chegou ao país no período de transição do setor e se adaptou às regras até conseguir, em 2025, autorização da SPA/MF. Mais de 10 prêmios foram conquistados ao longo dos anos, incluindo o EGR Inovação em Apostas Esportivas 2023.
A marca se consolidou no Brasil ao patrocinar o Fortaleza em 2023 e 2024, além de ter feito campanhas com o chileno Arturo Vidal. Atualmente, a marca patrocina o Santos e é membro do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável.
A Novibet é a única bet regulamentada do ranking com mais de 20 ofertas fixas, como Pagamento Antecipado em 7 esportes, apostas grátis de até R$50 e odds turbinadas diárias em até 25%.
As ofertas estão presentes no código promocional Novibet, e entre elas, destacamos os R$20 de apostas extras pelo app. Para receber o benefício, basta baixar o app e apostar R$20 em qualquer esporte com odds de pelo menos 1.50.
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Dica do autor: Além das ofertas regulares, frequentemente a Novibet traz freebets de curta duração e odds turbinadas para mercados selecionados dos principais jogos do dia. Vale a pena entrar no site diariamente para conferir os benefícios.
Vantagens
Desvantagens
A Novibet é regulamentada no Brasil conforme Portaria SPA/MF n° 249, de 7 de fevereiro de 2025, com número de registro 0017/2024.
6. KTO: aplicativo bem avaliado para Android e iOS
Fundada na Noruega em 2018, a KTO é uma marca sólida do mercado brasileiro, patrocinadora de grandes projetos, como a Cazé TV, e com uma reputação considerada ótima pelo Reclame Aqui, com nota 8.9/10.
A KTO também se destaca por possuir um dos aplicativos mais bem avaliados na Play Store e App Store, com nota 4.5/5 em ambas as lojas. No app, você pode fazer o login por biometria, o que torna o acesso mais rápido e seguro.
Também há promoções exclusivas para o uso no app, como a oferta “Chance Extra”, que dá uma aposta extra de até R$50.
Além dessa promoção, você também encontra torneios, ganho antecipado e outros benefícios com o código de indicação KTO, que podem ser usados no app, no mobile ou no desktop.
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Dica do autor: Confira na página do Clube KTO, na área logada, quais as missões disponíveis do dia. Com elas, você pode ganhar apostas grátis diariamente ao cumprir as tarefas propostas.
Vantagens
Desvantagens
A KTO é regulamentada no Brasil conforme Portaria SPA/MF n° 2.093, de 30 de dezembro de 2024, com número de registro 0007/2024.
7. Vbet: plataforma legalizada no ar há mais de 20 anos
A Vbet é uma plataforma de apostas fundada na Armênia em 2003 e que chegou ao Brasil em 2019. Ao longo do tempo, acumulou alguns prêmios, como o Melhor Operador Online do Ano 2024 pela SIGMA Europe.
Patrocinadora do Botafogo, tem como principal vantagem o Vbet Club (Programa de Fidelidade), que conta com cashback de apostas esportivas de até 20%, dependendo do nível VIP.
Há outras promoções disponíveis pelo código de indicação Vbet, como bônus de múltiplas e apostas grátis no Brasileirão.
Além disso, conta com a ferramenta exclusiva Tinder Bet, que traz apostas no mercado de Resultado Final para você escolher. Outro recurso que te ajuda a encontrar palpites é o Sugira Minha Aposta, que dá sugestões de acordo com o quanto quer apostar e com a odd que procura.
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Dica do autor: Ao fazer apostas múltiplas, você pode combinar o seguro em caso de perdas com o bônus de até 100%. Para isso, observe as odds mínimas e a quantidade mínima de seleções de cada oferta para seu bilhete cobrir ambas.
Vantagens
Desvantagens
A Vbet é regulamentada no Brasil conforme Portaria SPA/MF n° 254, de 07 de fevereiro de 2025, com número de registro 0028/2024.
8. bet365: casa de apostas autorizada com as melhores odds
Parceira global da Champions League, a bet365 é um dos sites de apostas legalizados mais tradicionais no mercado mundial, funcionando desde 2000. A marca opera no Brasil desde 2018, quando as apostas online foram permitidas.
A plataforma oferece mais de 35 esportes (raramente as concorrentes passam de 30) e odds cerca de 10% a 15% acima da média. Em algumas linhas específicas, as cotações são as mais altas, algo que verificamos em sites de comparação de odds.
Também é uma das melhores plataformas legalizadas para quem gosta de apostar ao vivo. Com o código de indicação bet365, encontramos no site mais de 100 eventos transmitidos simultaneamente, algo que raramente um concorrente alcança.
Com o Clube bet365, você ainda tem acesso a créditos de apostas proporcionais às suas apostas na semana anterior, começando com R$5 para quem acumula R$100 em palpites com odds a partir de 2.00. A recompensa máxima é de R$100 para quem aposta R$1.500 ou mais.
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#publicidade 18+ Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento. Autorizado a operar no Brasil pela Portaria SPA/MF Nº 250 de 07/02/2025.
Dica do autor: A bet365 está entre as mais completas para apostar em estatísticas de jogadores, com mercados de gols, assistências, faltas, cartões e mais. Também conta com substituição +, na qual o jogador que entra “assume” a aposta do atleta substituído.
Vantagens
Desvantagens
9. Superbet: plataforma legalizada com live streaming da NBA
A Superbet foi fundada em 2008 na Romênia e chegou ao Brasil em 2022, se consolidando entre as gigantes do país. Atualmente, a marca patrocina o Fluminense e o São Paulo.
O site é um dos melhores para apostar na NBA, contando com live streaming para todos os jogos e mais de 400 mercados. Além disso, é uma das melhores casas de apostas com Pagamento Antecipado, visto que a oferta exige apenas 18 pontos de vantagem na NBA – nos concorrentes, a margem é de 20 pontos.
Outro destaque dessa plataforma legalizada no Brasil é o Supersocial, uma rede social que funciona somente dentro do site e serve para trocar experiências com outros apostadores. Lá, você encontra dicas de apostas feitas por jogadores que frequentemente ganham no site.
A marca também é uma das mais completas do Brasil em termos de ofertas. Com o código promocional Superbet, você acessa giros diários na SuperSpin, bônus de até 150% na SuperMúltipla, entre outros benefícios.
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Dica do autor: É comum a Superbet oferecer bônus, como giros grátis, direto na conta do cliente. Vale a pena fazer o login todos os dias para girar a SuperSpin e verificar se há alguma promoção nova.
Vantagens
Desvantagens
A Superbet é regulamentada no Brasil conforme Portaria SPA/MF n° 2.090, de 30 de dezembro de 2024, com número de registro 0002/2024.
10. Energia Bet: integração com autoexclusão do Governo Federal
A Energia Bet é uma plataforma nova legalizada (fundada em 2024) que disponibiliza um link direto para que o usuário acesse a plataforma de autoexclusão de cadastro do Governo Federal.
Essa facilidade faz com que o jogador gaste menos tempo analisando opções de bloqueio temporário, caso já tenha tomado sua decisão. A marca também é ativa no Reclame Aqui, com um índice de solução de problemas de 72.3%.
Ao apostar nas principais competições de futebol, como Brasileirão, Libertadores, La Liga e Premier League, você pode ativar o Pagamento Antecipado sem redução de odds. Nem toda bet oferece o Pagamento Antecipado sem reduzir as odds, sendo comum encontrarmos reduções de cerca de 5% a 10% nas cotações com Pagamento Antecipado.
Além disso, a organização do site é pensada para a experiência do usuário, com abas que organizam o livro de apostas por esportes, competições, mercados e calendário. Também é possível salvar as competições favoritas, facilitando a navegação.
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Dica do autor: A Energia Bet é uma plataforma legalizada no Brasil mais indicada para quem busca jogos de cassino, principalmente porque ela disponibiliza cashback de 10%.
Vantagens
Desvantagens
A Energia Bet é regulamentada no Brasil conforme Portaria SPA/MF n° 1.343, de 18 de junho de 2025, com número de registro 0083/2024.
Histórico da regulamentação das apostas esportivas no Brasil
Até o fim de 2018, as apostas esportivas não eram permitidas no Brasil, e a base legal do tema era o Decreto-Lei nº 3.688/1941, que tratava jogos de azar como contravenção penal.
Essa realidade mudou em 12 de dezembro de 2018, quando foi sancionada por Michel Temer a Lei nº 13.756/2018. Entre outras providências, o documento criou o enquadramento legal para o início das apostas de cota fixa no Brasil.
No entanto, a regulamentação do setor só ocorreu em 2023, com a sanção da Lei nº 14.790 (Lei das Bets), que atribuiu ao Ministério da Fazenda a competência para regular, autorizar, monitorar e fiscalizar o setor.
A lei começou a valer integralmente a partir de 1º de janeiro de 2025, após as primeiras autorizações da SPA/MF serem publicadas em 30 de dezembro de 2024. A partir de então, apenas sites licenciados pelo órgão podem atuar no país, com o domínio “.bet.br”.
Dessa forma, entre 2019 e 2024, os sites de apostas atuaram em uma espécie de “zona cinzenta” da lei, o que gerava instabilidade jurídica para o usuário. Isso mudou a partir de 2025, com as bets sendo obrigadas a terem sede no Brasil e seguirem as leis pertinentes do país.
Para atuarem de forma legal, cada empresa de apostas precisou pagar uma outorga de R$30 milhões ao Governo Federal, com validade de 5 anos. Também houve enquadramento tributário, obrigatoriedade da verificação da conta, restrição de meios de pagamento, entre outras medidas de proteção ao usuário.
MP do fim das bets
Em 25/09/2026, o Governo Lula assinou a MP nº 1.394 de 2026, que proíbe todas as modalidades de apostas de quota fixa e cassino online no país. Por conta disso, no momento,todas as plataformas estão impedidas de aceitar apostas e novos depósitos dos usuários.
A MP lançou um cronograma para os usuários retirarem o saldo das plataformas até dia 05/10. A partir de 06/10, todos os sites e aplicativos devem sair do ar. Até 14/10, as empresas devem devolver o saldo remanescente diretamente à conta dos usuários.
Por que escolher bets autorizadas para apostar?
Escolher bets autorizadas é fundamental para você ter segurança jurídica como apostador. Em outras palavras: somente em sites licenciados você tem condições de recorrer juridicamente caso a plataforma não pague prêmios ou infrinja alguma disposição legal que te prejudique.
Como já explicamos neste artigo, as casas de apostas legalizadas no Brasil são obrigadas a seguir leis de proteção ao usuário, como a Lei das Bets, a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor. Elas também não podem alterar odds já contratadas e precisam pagar as apostas vitoriosas em até 2 horas.
Nas marcas ilegais, não há como recorrer caso a bet infrinja essas normas, pois essas plataformas não são empresas inscritas em território nacional (estão hospedadas fora do Brasil).
Ainda assim, é fundamental que você siga os preceitos de Jogo Responsável nas plataformas regulamentadas. Isso porque, apesar de elas serem seguras, apostas envolvem riscos, sendo essencial que você tenha uma relação saudável com a atividade, apenas como diversão.
Ações do governo do Brasil para proteger a população
Com a regulamentação das bets, algumas ações do governo brasileiro visaram uma maior proteção do usuário. Veja abaixo as principais que destacamos.
Quem recebe Bolsa Família pode apostar?
Não. Desde outubro de 2025, beneficiários do Bolsa Família ou do BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão impedidos de realizar cadastros com CPF.
A medida visa proteger os valores recebidos para serem gastos com necessidades realmente importantes, como alimentação, transporte, vestuário e outros.
Plataformas legalizadas devem consultar o SIGAP (Sistema de Gestão de Apostas) para verificar se o usuário é beneficiário destes programas. Em caso afirmativo, o registro é bloqueado na hora e só é revertido quando a pessoa deixa de receber o auxílio.
| Situação | Pode apostar em bets legalizadas? |
|---|---|
| Beneficiário Bolsa Família | ❌ Não – Cadastro bloqueado no SIGAP |
| Beneficiário do BPC | ❌ Não – Cadastro bloqueado no SIGAP |
| Ex-beneficiário dos programas | ✅ Sim – Após atualização no sistema do Governo |
| Não-beneficiário | ✅ Sem restrições |
Plataforma centralizada de autoexclusão
O governo brasileiro, por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, criou uma base unificada para autoexclusão das plataformas de apostas.
O sistema centralizado permite que o usuário solicite a exclusão do seu cadastro em todas as casas de apostas regulamentadas, já que o seu CPF entrará em uma lista nacional que deverá ser consultada pelas plataformas periodicamente.
Em um prazo de 1 mês, as plataformas devem garantir a exclusão do cadastro do usuário. Para fazer a solicitação, é necessário ter uma conta Gov.br no nível prata ou ouro.
Essa medida é essencial para prevenir que usuários com vício em apostas voltem a apostar. Afinal, ela impede, de uma só vez, o cadastro em todas as bets legalizadas.
Integração ao SUS
Desde fevereiro de 2026, o SUS passou a integrar ações de saúde mental para o tratamento do vício em apostas, oferecendo 450 atendimentos mensais na modalidade de teleatendimento, em uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês.
Após a triagem do teleatendimento, os profissionais de saúde podem redirecionar o paciente para atendimento presencial em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) ou nas Unidades Básicas de Saúde.
Com essa medida, portanto, há atendimento gratuito e universal a todo usuário que tenha tido algum problema com apostas, reduzindo os danos do jogo abusivo.
Autolimites obrigatórios
Com a reformulação da seção do Jogo Responsável, as plataformas legalizadas no Brasil devem fornecer ferramentas para que os usuários possam editar seus limites para as apostas esportivas.
É possível escolher limites de apostas realizadas por dia, depósitos, saques e até mesmo do valor da stake.
Sendo assim, o jogador é estimulado a não sair do orçamento estabelecido para o mês e manter a atividade como entretenimento.
Regulamentação das bets no Brasil: notícias de 2026
Saiba as principais notícias sobre o mercado de apostas nesta semana:
- Prazo para devolução do saldo dos apostadores acaba na quarta-feira (14/10): os bancos e instituições bancárias tem o prazo até hoje, 14 de outubro de 2026, para devolver, aos apostadores, os valores pendentes em conta. No total, o montante acumulado é de R$1,3 bilhão.
- A MP da proibição das apostas recebeu 99 emendas parlamentares: o prazo para propor emendas a MP n° 1.394/2026 chegou ao fim no dia 13/10/2026 e acumula quase 100 textos de mudanças. O foco principal das propostas de alterações é a manutenção das apostas esportivas como atividades legais;
- Polícia Federal terá divisão para combater bets ilegais: no dia 13/10/2026, a Portaria MJSP nº 1.325 foi publicada no Diário Oficial da União e prevê uma nova divisão da PF para investigar e mapear bets ilegais, além de combater a manipulação de resultados.
Perguntas frequentes sobre plataformas legalizadas no Brasil
Veja, abaixo, as principais perguntas e respostas sobre as casas de apostas legalizadas no Brasil:
Quantas casas de apostas legalizadas existem no Brasil?
Atualmente são 188 plataformas de apostas legalizadas no Brasil.
Como saber se uma casa de apostas é legalizada no Brasil?
Para verificar se uma bet é legalizada no Brasil, você deve recorrer à lista disponibilizada pelo Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP). São mais de 188 plataformas aptas a oferecer palpites online.
Qual a diferença entre uma bet legalizada e uma bet ilegal?
A principal diferença entre as plataformas legalizadas pelo governo e as ilegais é o seu domínio “.bet.br”. Esta terminação é liberada diretamente pelo Ministério da Fazenda após a casa de apostas se legalizar. Quando a plataforma não possui esse endereço como seu site principal, ela está atuando de maneira ilegal.
É crime apostar em plataformas não legalizadas no Brasil?
Não é crime apostar em uma bet não legalizada; no entanto, essa operação é considerada clandestina pelas autoridades brasileiras e você estará se colocando em uma situação de risco ao confiar dinheiro nela.
Plataformas legalizadas garantem o pagamento dos prêmios?
Sim. As plataformas legalizadas são obrigadas a manter um fundo de garantia de R$5 milhões para o pagamento de prêmios.
O que é a Lei 14.790/2023 (Lei das Bets)?
A Lei 14.790/2023 é considerada o marco regulatório das bets no Brasil. Por meio dessa regulamentação, as casas de apostas tiveram que adaptar sua operação às exigências de transparência.
Quais são as plataformas legalizadas no Brasil em 2026?
A Sportingbet, Betboom, Rivalo, Bet dá Sorte, Novibet, KTO, Vbet, bet365, Superbet e Energia Bet são as melhores casas de apostas legais em 2026.
Como saber em quais bets estou cadastrado?
Não existe uma forma direta de saber de uma só vez em quais bets você tem cadastro. Portanto, é necessário verificar caso a caso. Se você inserir seu CPF no cadastro de uma bet que você já se registrou, o sistema irá avisar que o seu CPF já está em uso.
Qual a diferença entre SIGAP e SPA/MF?
O SIGAP é o Sistema de Gestão de Apostas, uma ferramenta criada pelo Ministério da Fazenda para cadastrar e gerir os dados das plataformas que solicitam autorização de funcionamento. Já a SPA/MF é a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, responsável por estabelecer as normas, autorizar plataformas e fiscalizar o setor de apostas no Brasil.